Mais uma vez os cidadãos cariocas vão às urnas para eleger os candidatos que irão representá-los pelos próximos quatro anos. No pleito deste ano serão escolhidos os vereadores e o prefeito. Mas será que o eleitor sabe o que os ocupantes desses cargos fazem? Nessa entrevista o professor do Departamento de Sociologia e Política da PUC-Rio, Vladimyr Lombardo Jorge, explica como funciona a estrutura de um governo municipal, bem como quais são as reais atribuições dos vereadores e do prefeito. Para ele, o eleitor que conhecer a organização político-administrativa da cidade terá mais critério para decidir em quem votar no dia 3 de outubro, primeiro turno das eleições municipais. “Quando o eleitor se conscientizar da importância do voto, a vida política da cidade, e também do país, melhorará”, disse o professor.
Carlyle Junior – Quais são as reais atribuições do ocupante do cargo de prefeito?
Vladimyr L. Jorge - O prefeito tem suas funções definidas pela Constituição federal e pela Lei Orgânica das cidades. Pode-se dizer que a Lei Orgânica é uma espécie de constituição dos municípios. Nela, estão estabelecidas as atividades que devem ser exercidas pelo prefeito e também pelos vereadores. Vale ressaltar que as leis orgânicas variam de cidade para cidade. No caso do Rio de Janeiro, o documento (http://www2.rio.rj.gov.br/pgm/leiorganica/leiorganica.html) determina 26 tipos de competências que são exclusivas do cargo de prefeito como nomear e exonerar secretários municipais, vetar projetos de lei total ou parcialmente, fixar tarifas de serviços públicos e decretar calamidade pública. Enfim, essas e outras funções são de responsabilidade do prefeito, uma vez que cabe a ele cuidar das atividades político-administrativas do município. Com relação à escolha dos seus secretários, por exemplo, ele possui plena autonomia para isso. Mas é claro que essa autonomia sofre a influência do jogo político. O prefeito distribui cargos públicos e secretarias aos partidos que o apóiam na câmara municipal. Ele precisa contar com uma base aliada no Legislativo para que as medidas de seu interesse sejam aprovadas pelos vereadores.
Carlyle Junior – Qual a origem da verba que mantém as prefeituras?
Vladimir L. Jorge - Existem verbas que são provenientes da transferência dos governos federal e estadual. Os municípios também possuem tributos e taxações próprios, que constituem as principais fontes de arrecadação das prefeituras. Os recursos que mantém os municípios são definidos na Lei Orgânica. Ou seja, ela regulamenta quais são os impostos que devem ser cobrados no âmbito municipal. Mas os repasses de dinheiro dos governos federal e estadual ajudam a engordar os cofres das prefeituras. Há cidades no Brasil que se sustentam quase que exclusivamente do dinheiro repassado pela União. Claro, que não é o caso do Rio de Janeiro que possui uma certa independência financeira
Carlyle Junior – Para que servem as câmaras municipais?
Vladimyr L. Jorge – A maioria dos brasileiros não conhece o funcionamento das câmaras de vereadores. Na verdade, o eleitor brasileiro não sabe como funciona o trabalho dos vereadores e também do prefeito. A câmara municipal, ou melhor, o poder Legislativo tem duas funções clássicas. A primeira é criar leis. Na lei orgânica do município do Rio de Janeiro (http://www2.rio.rj.gov.br/pgm/leiorganica/leiorganica.html) estão discriminadas as leis que podem ser criadas pela câmara. O artigo 44 define que cabe ao vereador legislar sobre o sistema tributário, serviços públicos, isenções e anistias fiscais, por exemplo. O artigo 67 também indica outras atribuições do vereador, como criar emendas à Lei Orgânica. A segunda função da câmara municipal é fiscalizar a atuação do prefeito e os gastos da prefeitura. Os vereadores devem zelar pelo bom desempenho do poder Executivo e exigir prestação de contas dos gastos públicos. Mas a atuação dos vereadores não se limita somente à criação de leis e fiscalização do poder Executivo. Mas existem outras funções que também são da alçada do poder Legislativo. Os vereadores devem intermediar o contato da população com a prefeitura. Um recurso chamado indicação, que consiste num documento que o vereador envia a prefeitura ou outro órgão municipal solicitando um pedido apresentado por um eleitor, é meio importante que possibilita esse canal entre governo municipal e população. Os pedidos podem variar desde a poda de uma árvore até a reforma de uma escola. As indicações não têm o peso burocrático de uma lei. O vereador não precisa fazer nenhuma consulta em plenário para apresentar a indicação ao prefeito. Por isso, as indicações produzem efeito mais imediato. Muitos cidadãos não sabem da existência desse recurso e, talvez, muitos vereadores também. O Departamento de Sociologia e Política da PUC-Rio está realizando uma pesquisa sobre o uso das indicações pelos vereadores do Rio. Eu e o professor Paulo Dávila, que coordena a pesquisa, descobrimos que na legislatura anterior, de 2001 a 2004, alguns vereadores usaram o recurso com muita freqüência e outros nunca usaram.
Carlyle Junior – O senhor concorda com algumas análises que defendem a extinção das câmaras de vereadores?
Vladimyr L. Jorge – Eu acho que as funções que já citei até aqui dão conta da importância das câmaras de vereadores. Mas eu também me pergunto se realmente há necessidade da existência desse tipo de estrutura em municípios pequenos. Para acabar com a câmara de vereadores em alguns lugares, teria que alterar a Constituição brasileira. Ela exige que todo município do país disponha desse aparato na esfera municipal -câmara de vereadores e prefeitura-, independente da extensão territorial e do número da população. Eu acho que poderia ter na Constituição uma norma estabelecendo que os municípios que têm um número de habitantes abaixo de “X” tivessem uma estrutura de governo mais simples e menos onerosa. Mas teríamos que discutir que outro órgão ou instituição seria responsável pela criação das leis e fiscalização do poder executivo.
Carlyle Junior – Como o senhor disse, uma das funções da câmara dos vereadores é fiscalizar a atuação do prefeito. Em algum momento, o poder executivo pode interferir no trabalho dos vereadores?
Vladimyr L. Jorge – A relação entre poder Legislativo e Executivo no âmbito municipal funciona da mesma maneira que no Congresso Federal e nas Assembléias Legislativas dos estados. Um projeto de lei, aprovado pelos vereadores, só se torna lei depois que for sancionado pelo prefeito. Ele tem o poder veto assegurado pela Constituição. No entanto os vereadores também podem derrubar o veto do prefeito. Em última instância é o Legislativo que decide se uma lei é criada ou não. No caso do governo federal ainda existe a poder judiciário, o Supremo Tribunal Federal (STF), que pode considerar uma lei inconstitucional e fazer com que ela deixe de existir. O prefeito pode apresentar projetos de leis aos vereadores , o que, talvez, possa ser considerado uma interferência do poder Executivo no Legislativo
Carlyle Junior – Existe algum tipo de mecanismo, assegurado por lei ou não, que permita ao cidadão o acompanhamento das atividades do prefeito e dos vereadores?
Vladimyr L. Jorge – O eleitor pode acompanhar o trabalho dos vereadores e do prefeito de inúmeras. Ele pode consultar o Diário Oficial dos municípios. Lá constam todas as medidas lançadas em plenário e sancionadas pelo prefeito. Ou até mesmo decisões mais corriqueiras como a contratação e exoneração de funcionários públicos. No município do Rio de Janeiro ainda é possível que o eleitor acompanhe a atuação do prefeito e dos vereadores pela internet (http://riotransparente.rio.rj.gov.br/). Muitos municípios no Brasil já disponibilizam esse tipo de recurso. Algumas câmaras municipais e prefeituras publicam jornaizinhos com as informações e os assuntos que estão na pauta dos municípios. Além disso, os cidadãos têm entrada livre na câmara de vereadores para assistir as sessões da casa.
Carlyle Junior – O senhor acredita que se o eleitor conhecesse melhor as reais atribuições dos prefeitos e vereadores, ele escolheria os candidatos com mais cuidado antes de decidir em quem votar?
Vladimyr L. Jorge – Claro que se o eleitor sabe como funciona a vida política da cidade, certamente, ele terá mais critério na escolha dos seus candidatos. O cidadão tem que se engajar mais nas questões políticas. Só assim ele conhecerá a estrutura dos governos. É bem verdade que vivemos numa sociedade que não estimula uma participação mais ativa do cidadão na política. Nós também nos conformamos em permitir que outros indivíduos tomem decisões em nosso nome. Por isso, cidadãos devem buscar mais informações sobre os políticos que eles elegeram. Temos que acompanhar de perto a atuação daqueles que foram eleitos para representar o interesse público. Devemos conferir se a verba do município está sendo aplicada devidamente. Enfim cabe a nó também fiscalizar o trabalho dos legisladores e dos chefes do Executivo. Quando o eleitor se conscientizar da importância do voto, a vida política da cidade, e também do país, melhorará.
Carlyle Junior
